Termos de Uso
Versão de . , inscrita no CNPJ sob o nº .
Estes Termos regulam o uso do Mentex, plataforma on-line de mapas mentais, tarefas e comunicação de equipes, oferecida por , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede em (“Martex”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Mentex, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Definições
- Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata o Mentex e cria a conta da sua organização.
- Usuário: cada pessoa com login vinculado à conta do Cliente (administradores e membros).
- Conteúdo do Cliente: tudo o que é inserido no Mentex pelo Cliente e seus Usuários — mapas, tarefas, arquivos, comentários, mensagens e dados de terceiros (por exemplo, clientes do escritório).
- Plano: o conjunto de recursos e limites contratado, descrito na página de planos.
2. Cadastro e conta
Para usar o Mentex é preciso informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O Cliente é responsável pelos acessos que criar, pela guarda das senhas e por todas as ações realizadas com os logins da sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente em se suspeitar de uso indevido.
O uso do Mentex é permitido a maiores de 18 anos ou a pessoas que atuem em nome de uma empresa com poderes para aceitar estes Termos.
3. Teste grátis
Podemos oferecer um período de teste sem custo, com os recursos e limites informados no momento do cadastro. Ao fim do teste, a conta permanece com o plano gratuito disponível ou fica inativa até a escolha de um plano pago. Podemos alterar ou encerrar a oferta de teste a qualquer momento, sem afetar testes já iniciados.
4. Planos, pagamento e mudança de plano
- Os preços, limites e recursos de cada plano são os informados na página de planos no momento da contratação. Os valores são cobrados de forma antecipada, conforme a periodicidade do plano (mensal, trimestral, semestral ou anual).
- Ao escolher um plano pago dentro do sistema, ele é ativado na hora, de forma provisória, e é gerada a cobrança correspondente. O plano é confirmado quando o pagamento é identificado. Se o pagamento não for confirmado no prazo informado na tela (em regra, 3 dias), a conta volta automaticamente ao plano anterior ou ao plano gratuito, sem perda do Conteúdo do Cliente, e o Cliente é avisado.
- Em caso de atraso, podemos limitar ou suspender o acesso após aviso, até a regularização. O Conteúdo do Cliente é mantido nesse período (veja o item 9).
- Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, valendo a partir do próximo período de cobrança.
- Se a conta passar dos limites de um plano menor, o conteúdo existente continua acessível, mas não será possível criar itens novos acima do limite.
5. Direito de arrependimento
Quando o Cliente for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do primeiro pagamento, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do CDC e o Decreto nº 7.962/2013. O pedido pode ser feito por .
6. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento. O acesso permanece até o fim do período já pago, sem renovação. Fora da hipótese do item 5, não há devolução proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal em contrário.
7. Conteúdo do Cliente
O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar, exibir e fazer cópias de segurança desse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço. Não usamos o Conteúdo do Cliente para outras finalidades, não o vendemos e não o compartilhamos com terceiros, exceto com os fornecedores necessários à operação (veja a Política de Privacidade) ou por ordem legal.
O Cliente declara ter base legal para inserir no Mentex os dados pessoais de terceiros (por exemplo, dos seus próprios clientes) e é o controlador desses dados; a Martex atua como operadora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Links públicos e links de acompanhamento criados pelo Cliente permitem que qualquer pessoa com o endereço veja o conteúdo compartilhado; o Cliente é responsável por decidir o que compartilha e pode desativar esses links a qualquer momento.
8. Uso aceitável
O uso do Mentex deve respeitar a lei e a Política de Uso Aceitável. Podemos suspender conteúdos ou contas que a violem, na forma prevista nessa política.
9. Encerramento e exclusão de dados
Após o cancelamento ou o encerramento da conta, o Cliente pode solicitar a exportação do seu conteúdo por até 30 dias. Depois desse prazo, o Conteúdo do Cliente é excluído dos sistemas ativos e, em seguida, das cópias de segurança no ciclo normal de rotação, ressalvados os dados que a lei nos obrigue a guardar (como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet).
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Mentex disponível de forma contínua, com cópias de segurança diárias, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (como falhas de fornecedores de internet e energia). Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais informados em Dados da Empresa, em dias úteis.
Integrações com serviços de terceiros escolhidos pelo Cliente (por exemplo, provedores de WhatsApp, e-mail e meios de pagamento) dependem também das regras e da disponibilidade desses serviços.
11. Responsabilidade
O Mentex é uma ferramenta de organização: as decisões, prazos e obrigações do Cliente — inclusive fiscais e contábeis — continuam sob responsabilidade do Cliente. Lembretes, recorrências e cálculos de datas (incluindo feriados nacionais) são um apoio e devem ser conferidos; feriados estaduais e municipais não são considerados.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Martex não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Essas limitações não se aplicam aos casos em que a lei não as admita, como nas relações de consumo e em casos de dolo ou culpa grave.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca Mentex, o logotipo, o design e a documentação pertencem à Martex ou a seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente apenas o direito de uso do serviço durante a vigência, sem transferência de propriedade. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados do Mentex sem autorização por escrito.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou dentro do sistema. O uso do Mentex após a data de vigência indica concordância; se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa antes dessa data.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.